REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DA CIDADE DE FORTALEZA, LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 159/2013 ,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA MUNICIPAL ,PARA CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO ATÉ O LIMITE DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO ( IPTU) AOS...

ALTERA OS ARTIGOS 29, PARÁGRAFO 3ª E 474, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, NOS TERMOS EM QUE INDICA.

ACRESCENTA O ARTIGO 564-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2019 (CÓDIGO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BANCAS DAS FEIRAS LIVRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 159/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECEBEU 01 EMENDA).

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.255 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui uma emenda da comissão conjunta - n. 001).

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA ,NOS TERMOS EM QUE INDICA.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO AS EMPRESAS NO PERIODO DE PANDEMIA DOS PAGAMENTOS DOS IPTUS PARA OS IMOVEIS NÃO RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FO...

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 321 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO AS EMPRESAS NO PERIODO DE PANDEMIA DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS TAXAS TRIBUTÁRIAS PARA A RENOVAÇÃO DE QUALQUER ALVARÁ E/OU...

EXCLUI DA TABELA II DO ANEXO II DO ITEM 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA) O TERMO "EVENTOS", NA FORMA QUE INDICA.

EXCLUI O INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 323 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 635 DA LEI COMPLEMENTAR 270/2019 (CÓDIGO DA CIDADE DE FORTALEZA) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA FORMA QUE INDICA.