Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de três ruas e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do anexo único,...

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal n°. 569/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 768, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

Inclui no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José e a Caminhada de São José, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para implantação de Pontos de Leitura nas praças públicas do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate à Discriminação Racial e Promoção da Igualdade Étnico-racial, estabelece ações permanentes de mobilização no dia 21 de março e dá outras providências.

Altera a Lei n° 719, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pindoretama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte - AAMARTE, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 259, de 14 de novembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do Município de Pindore-tama e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas no Município de Pindoretama, estabelece diretrizes de atuação intersetorial entre as Secretarias Municipais e dá outras providências.

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADispõe sobre a estrutura adminisúrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências