Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 786/2026
Numero
786
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Altera a Lei n° 719, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pindoretama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte - AAMARTE, e dá outras providências