Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 785/2026
Numero
785
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 259, de 14 de novembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama, e dá outras providências