Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 788/2026
Numero
788
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Dispõe sobre a autorização para implantação de Pontos de Leitura nas praças públicas do Município de Pindoretama e dá outras providências.