ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 214 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º INCISO I E II, 4º E 5º DO ART. 214 DA LEI COMPLEMENTAR 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nª19 DE 8 DE SENTEMBRO DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PASSE LIVRE DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 255 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 0037/21 - ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0038, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ( Possui 06 Emendas).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCEDER SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EXECUTADO SOB REGIME DE CONCESSÃO NO M...

PROMOVE AJUSTES NA LEI COMPLEMENTAR 270, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE. *** (POSSUI 02 EMENDAS).

RESERVA O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA MOTOCICLETAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 6ª DA LEI COMPLEMENTAR Nª 0187/2014 ,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014,PARA INCLUIR A REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS) NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA D...

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS POR BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-...

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 158,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO...

MENSAGEM N. 029/21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCEDER SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EXECUTADO SOB REGIME DE CO...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO INCISO VI DO ART. 316 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA COMPELIR QUALQUER VINCULAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇ...