ALTERA O PARÁGRAFO 7º E CRIA O ART. 8º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D...

MENSAGEM N. 0040/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0036/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda) ***

MENSAGEM N. 0035/23 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR) E CRIA CARGOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO,...

MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0034/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ***(POSSUI 06 EMENDAS - Emenda 005 é da Comissão)***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 030/2023- ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 09 EMENDAS).

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0028/23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 0027/23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

MENSAGEM Nº 026/2023 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emendas) ***