Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
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Administração Pública
Revoga o §3º do art. 285 da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, para retirar a exigência de prévia notificação do sujeito passivo pela Procuradoria Geral do Município para fins de protesto da Dívida A...
Revoga o §3º do art. 285 da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, para retirar a exigência de prévia notificação do sujeito passivo pela Procuradoria Geral do Município para fins de protesto da Dívida A...
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 285 DA LEII COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 270 DE 2 AGOSTO DE 2019 ,NA FORMA QUE INDICA.
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL (ART. 83,VI, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA) EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
MENSAGEM N. 0005/21 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DA CIDADE DE FORTALEZA, LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019.
ALTERA OS ARTIGOS 29, PARÁGRAFO 3ª E 474, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 159/2013 ,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA MUNICIPAL ,PARA CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO ATÉ O LIMITE DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO ( IPTU) AOS...
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, NOS TERMOS EM QUE INDICA.
ACRESCENTA O ARTIGO 564-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2019 (CÓDIGO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BANCAS DAS FEIRAS LIVRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 159/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.