Lei Municipal n° 466/97 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE. ESTADO DO CEARÁ A REALIZAR DESPESAS COM CONCESSÃO DE DIÁRIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a...

Lei nº 468/97, de 19/09/97. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel para o fim que indica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, por seu Presidente, o S...

Lei nº 467/97 de, 19/09/97. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir linha de crédito para transação comercial junto ao Banco do Estado do Ceará - BEC, para atualização de pagamentos dos servidores púb...

Lei Municipal nº 465/97 de 15 de Setembro de 1997. EMENTA: Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal, demolir o prédio que abriga o atual POSTO DE SAÚDE da Vila Brejinho, autoriza a adaptação do Prédio da Escola Lui...

Lei Municipal nº 464/97 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997. EMENTA: CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO SETORIAL, ESTABELECE LIMITES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS. Art. 1º - Ficam criados os cargos em comi...

LEI MUNICIPAL Nº 463/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1997. EMENTA: ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE LIMITES DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica...

Lei Municipal nº 462/97 de 19 de Agosto de 1997. EMENTA: CRIA A COMENDA CHAPADA DO ARARIPE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica criada a Comenda Chapada do Araripe. Parágrafo Único: A Comenda r...

Lei Municipal nº 461/97 de 19 de Agosto de 1997. EMENTA: Dá nome ao Conjunto Popular Pé da Ladeira, abaixo que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de ANA LOIOLA DE ALENCAR SALATIEL, o Conjunto Pop...

Lei Municipal nº 460/97 de 18 de agosto de 1997. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS...

LEI MUNICIPAL Nº 459/97 DE 28 DE JULHO DE 1997. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA REALCE ARARIPE, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica criado o Programa REALCE ARARIPE com objet...

Lei Municipal nº 458/97 de 04 de julho de 1997. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Art. 1º - F...

Lei Municipal nº 457/97 de 23 de junho de 1997. EMENTA: Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas de Convênio de Execução de Serviços Públicos...

LEI MUNICIPAL Nº 456/97 DE 23 DE JUNHO DE 1997. EMENTA: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar um terreno de propriedade da Prefeitura com área de 3.150 m2, a Associação dos Agricultores da Vila Br...

Lei Municipal nº 455/97 de 23 de junho de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro, até o valor de...

LEI MUNICIPAL Nº 454/97 DE 02 DE JUNHO DE 1997. EMENTA: Disciplina a utilização dos recursos oriundos das ações da Vigilância Sanitária. Art.1º - Fica regulamentado que a utilização de todos recursos oriundos das ações...