LEI MUNICIPAL nº 459/1997

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 459/97 DE 28 DE JULHO DE 1997. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA REALCE ARARIPE, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica criado o Programa REALCE ARARIPE com objetivo de preservar o patrimônio arquitetónico do Município. Art. 2º - Cria Crédito Especial junto ao orçamento Municipal, de até 30.000.00 (trinta mil reais), para o ano corrente, conforme classificação abaixo: 01.07.00. - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01.07.00.10.58.323.226 - PROGRAMA REALCE ARARIPE 3 1 2 0 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 15.000.00 3 1 3 0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS - R$ 15.000.00