LEI MUNICIPAL nº 462/1997

Ementa

Lei Municipal nº 462/97 de 19 de Agosto de 1997. EMENTA: CRIA A COMENDA CHAPADA DO ARARIPE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica criada a Comenda Chapada do Araripe. Parágrafo Único: A Comenda referenciada neste artigo será outorgada, pelo Poder Executivo Municipal, a personalidades ilustres que tenham efetivamente contribuído para a melhoria sócio-econômica e cultural do Município de Araripe. Art. 2º - A distinção será outorgada ao homenageado, após aprovação pela Câmara Municipal. Art. 3º - A homenagem será simbolizada por placa de prata, com dimensões aproximadas de 15 cm de comprimento por 12 cm de largura e gravada com as seguintes inscrições: COMENDA CHAPADA DO ARARIPE Reconhecimento e gratidão do povo do Município de Araripe(Ce) ao Ilmº. Sr. (nome do agraciado), por Suas Relevantes Ações em Prol da Comunidade Araripense. _________(Nome do Agraciado)_________ Prefeito Municipal Arairpe-Ce, (mês) de (ano)