Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de ninhos ativos durante procedimentos de poda, erradicação, supressão e transporte de árvores em áreas de domínio público no Município de Fortaleza, e dá outras providências

Institui o Comitê Intersetorial da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Eusébio, estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá ou...

Solicita ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado na Travessa Eliseu Campêlo, localizada no Bairro Banguê, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.

Institui o Programa Eusébio na Mão e autoriza a criação de plataforma digital de atendimento ao cidadão no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Requer a limpeza do Campo do bairro Novo Portugal, na forma que indica.

Requerimento de adiamento da sessão de julgamento de contas de governo

Requer o envio de expediente à Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio (SEINSPE), solicitando a ampliação da iluminação pública com a instalação de luminárias completas em LED com braços na Rua Franci...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a reforma estrutural e a modernização do Posto de Saúde Maria José Turbay Barreira, no Bairro Vila União, e dá outras providências.

Institui o Programa Banco Municipal de Fraldas no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Requer o envio deste expediente à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um sinal semafórico temporizado da Estrada do Fio e Rua do Cruze...

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Forró Terapia nas Praças, como política pública de promoção da saúde mental, convivência comunitária, envelhecimento ativo, valorização da cultura popular e ocupa...

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 128, de 08 de junho de 2026, e dá outras providências.

“Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio Integral aos Protetores de Animais no Município de Fortaleza.”

Dispõe sobre a confecção e colocação na Praça Francisco José Menezes (Tintim Menezes) na cidade de Pacajus/Ceará, um busto do saudoso Francisco José Menezes (TinTim) , pelos relevantes serviços por ele prestados a popula...