LEI N.º 4.029, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal n° 3.912, de 24 de julho de 2025.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, EM HOMENAGEM A DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO ESTABELECIDA PELA LEI N° 359/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.