Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 68 de 2026
Numero
68
Ano
2026
Publicacao
12/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa Banco Municipal de Fraldas no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.