REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA FRUIÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.

Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.

MENSAGEM N. 0006/25 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 00414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 5º E ART. 10 DA LEI N. 10.333, DE 1º DE ABRIL DE 2015, AO ART. 228 DA LEI COM...

PROMOVE AJUSTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 6 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS A PESSOAS TRANSPLANTADAS DE ÓRGÃOS E/OU EM TRATAMENTO CONTÍNUO DE DIÁLISE OU HEMODIÁLI...

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 236/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

REVOGA O §2º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR AOS PROFESSORES O DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO INCISO VII DO § 1º DO ART. 100, NOS ARTS. 114 A 122, TODOS DA LEI Nº 5.89...

REVOGA O INCISO II DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 9099 DE 29 DE MAIO DE 2006, QUE CONCEDE ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PREVIFO...

REVOGA O §2º DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR AO ANUÊNIO PREVISTO NOS ARTS. 3º, INCISO XIX, 103, INCISO VIII, E 118, TODOS DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEBRO DE 1990.

ALTERA A LEI 6.794/1990, ESTATUTO DOS SERVIDORES, PARA ESTABELECER A NOMECLATURA AUXÍLIO-DOENÇA E GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VENCIMENTO, CONFORME ART. 48 DA LEI FEDERAL 8541/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O §2º DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO PREVISTA NOS ARTS. 55, VIII; 75 A 79 E 81, DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA ESTENDER A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA INCIDENTE SOBRE A PARCELA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira localizada no Município de São Gonçalo...