Dispõe sobre a Revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 148/2013, de 17 de outubrode 2013, e dá outras providências.

Regulamenta a Permissão e Prestação de Serviços de Veículos de Alugual - Taxistas - no Âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045/2012, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente, Pregoeiro e dos Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Icapuí e dá outras p...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Cargos e a Abertura de Vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2009, de 04 de maio de 2009, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2012, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências.

Abre vaga para o Cargo Comissionado de Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno de que trata os arts. 4º e 5º da Lei nº 347/2002, de 04 de junho de 2002 e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 038/2011, de 07 de dezembro de 2011 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE e...

Cria o Cargo de Assessor Jurídico Especializado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembr...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e dá outras providências.