MENSAGEM Nº 035/2019 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ADEQUAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [***...

ALTERA O ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FICAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO BENFICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7, TABELA 7.7, CORREDORES TURÍSTICOS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO...

Institui o Fundo Municipal da Segurança Cidadã (FMSC), altera dispositivos da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS NOS PERÍODOS E NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS...

MODIFICA O $ 3º DO ART. 44 DA LEI 10.668/2018, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 029/2019- ALTERA O ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (***) Recebeu 01 Emenda (Retirada pelo autor nos termos requerime...

MENSAGEM Nº 030/2019- ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS ARTIGO E ANEXO QUE INDICA E DÁ OUTR...

REVOGA TOTALMENTE AS LEIS 9477 DE 09.04.2009 E LEI 10708 DE 06.09.2017.

FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIME COM SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EM SEGUNDA I...

REGULAMENTA O § 1º DO ART. 149-a DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O QUAL VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMB...