Institui o Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza, estabelece as diretrizes para sua atuação e dá outras providências.
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INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS AGENTES DE SEGURANÇA, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO ORIUNDAS DA CRIMINALIDADE E RESGUARDA O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS CAÇADORES, ATIRADORES, E COLECIONADORES, NA FORMA QU...
CONSIDERA COMO ÁREA DE SEGURANÇA AS RUAS NO ENTORNO DAS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA EM QUE INDICA.
Autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar, nas eleições de 2022, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0048/22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES 2022, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PRO...
MENSAGEM N. 0047/22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 01 EMENDA)
MENSAGEM N. 0046/22 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 05 EMENDAS, sendo a de N. 5 de Comissão).
MENSAGEM Nº 045/2022 - ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA ACERCA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICPAIS, NA FORMA QUE INDICA. (POSSUI 2 EMENDAS...
Dispõe sobre o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, previsto na Lei Complementar nº 062/2009, Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), e na Lei Complementar nº 236/2017, Lei d...
MENSAGEM N. 0042/22 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emendas).
MENSAGEM N. 0041/22 - ALTERA A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DE IRACEMA, LEI COMPLEMENTAR N. 260, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 06 Emenda).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSGAEM N. 036/22 - INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA - GEMP, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS, MAIS UMA...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM Nº 033/2022 - DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2009, PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA (PDPFOR) E NA LEI COMPLEMEN...