MODIFICA O TEXTO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0342 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO...
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MENSAGEM N. 0071/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N. 342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E A LEI 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 03 Emen...
CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITOR...
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Casa Verde e Amarela realizados no Município de Fortaleza e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0064/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 03 Emendas).
Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o setor de tecnologia da informação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0059/22 - CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO,...
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Fortaleza.
INSTITUI A “VAGA VERDE” ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO M...
Altera o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 314, de 17 de dezembro de 2021, que trata do prazo de validade dos concursos públicos municipais, na forma que indica.
Altera a lei de incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema, Lei Complementar nº 260, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 056/2022- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 06 Emendas *** Emenda N....
MENSAGEM Nº 054/2022- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E SOBRE O...
MENSAGEM Nº 052/2022- ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***