Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.

Revoga o inciso III e suas alíneas a), b) e c), do artigo 138, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Altera a Legislação Urbanística do Município de Beberibe/CE e adota outras providencias.

Altera as Leis Complementares n. 37, de 19 de Novembro de 2021, e 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo e dá outras providências.

MENSAGEM N. 0059/22 - CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO,...

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Fortaleza.

INSTITUI A “VAGA VERDE” ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO M...

Altera o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 314, de 17 de dezembro de 2021, que trata do prazo de validade dos concursos públicos municipais, na forma que indica.

Altera a lei de incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema, Lei Complementar nº 260, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares n. 37, de 19 de Novembro de 2021, e 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.

Altera a Legislação Urbanística do Município de Beberibe/CE e adota outras providencias.

Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 052/2022- ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

MENSAGEM Nº 054/2022- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E SOBRE O...