Amplia o número de vagas do Cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialista em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos no Quadro Funcional de servidores de provimento efetivo do...

Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 153/2025 de 24 de novembro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Fica instituído, no âmbito do Município de Icapuí, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem práticas de valorização, promoção da igualdade e respeito aos direitos das mulheres...

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Institui a Medalha de Honra ao Mérito do Turismo no Município de Icapuí para Influenciador Digital, e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que insitui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da entrada de vendedores e representantes comerciais de livros nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Altera o Art. 7º da Lei nº 170, de 08 de março de 1994, posteriomente alterada pelas Leis 216, de 06 de agosto de 1996; 355, de 16 de setembro de 2002; e 843, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a composição do C...

Dispõe sobre a denominação da "Rua Suliane Monique Martins Gama" situada na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.

Amplia o número de vagas dos cargos de Técnico Administrativo – Área Contabilidade e Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do quadro funcional de servidores de p...

Sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Icapuí, e dá outras providências.

Sobre a obrigatoriedade da inserção de símbolos de acessibilidade e do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições pri...

Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas escolas da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências.