Lei Complementar
Vigente
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2026
Numero
1
Ano
2026
Publicacao
12/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas escolas da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências.