Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.
53 resultados (1.17s)
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de set...
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Horizonte e os contribuintes e dá outras providencias.
Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Horizonte e os contribuintes e dá outras providencias.
Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Horizonte para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Horizonte para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Altera a Consolidação da legislação tributária do município, Lei complementar nº 007 de 02 de outubro de 2017, conforme as determinações da Lei complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providenci...
Altera a Lei Complementar n, 07 de 02 de outubro de 2017, e da outras providencias
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte, instituído pela Lei Complementar n. 509, 13 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, d...