ADICIONA UM PARÁGRAFO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N] 208 DE 2015, PARA EXIGIR A PRESENÇA DE UM BACHAREL EM DIREITO PÓS- GRADUADO EM DIREITO AMBIENTAL NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 300, I DA LEI COMPLEMENTAR 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM Nº 028/2017- ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
MENSAGEM Nº 41/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APROVADO PELA LEI COMPLEMNTAR Nº 159/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, AOS OBESOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMINAIS DE TRANSPO...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, AOS OBESOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMINAIS DE TRANSPO...
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 39/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VCNI) PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA USINA DE ASFALTO E PRÉ MOLDADOS NO ÂMBITO DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA MALHA VIÁRIA DÁ SECRE...
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO GRATUIDADE PELOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA QUE USUFRUÍREM DO DIREITO AO PASSE LIVRE NOS TRANSPOR...
MENSAGEM Nº 036/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS ARTIGOS 4°A E 4°B À LEI COMPLEMENTAR 109, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A PLATAFORMA DE CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.236,DE 11 DE AGOSTO DE 2017,LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7,TABELA 7.4 VIAS,COLETORAS,NA FORMA QUE INDICA.
ADICIONA §6º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2012 QUE "REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.