Lei Complementar Vigente

Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2017

Numero

40

Ano

2017

Publicacao

30/10/2017

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

MENSAGEM Nº 39/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VCNI) PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA USINA DE ASFALTO E PRÉ MOLDADOS NO ÂMBITO DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA MALHA VIÁRIA DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF), NA FORMA QUE INDICA.