DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES EMITIDAS POR MOTO-GERADORES, ATRAVÉS DE FILTRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO ESTABELECIMENTO QUE VENDER COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.
MENSAGEM Nº 015/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0191/2014, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
MENSAGEM Nº 016/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA...
MENSAGEM Nº 017/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESP...
MENSAGEM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [**] Projeto na integra em PDF para pesquisa em DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. (***) Recepcionadas 480 Emendas (1ª discussão) - atualizado até 02/...
"INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO IPTU, DE SUA FÓRMULA DE CÁLCULO,BEM COM DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTESTAÇÃO DO VALOR LANÇADO."
MENSAGEM Nº 2/2019 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [*** Recepcionadas 15 (quinze) Emendas]
MENSAGEM Nº 4/2019 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ( 01 EMENDA)
INSTITUI O PRÊMIO IMPOLUTO SANÇÃO PREMIAL PECUNIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Altera a Lei Complementar nº 236/2017, que dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo no Município de Fortaleza.
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 149-a DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VEDANDO A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E NA LEI DO FEMINICÍDIO (13.104/2015), NA FORMA Q...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DE IRACEMA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FE...