ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 157/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DA ATIVIDADE DE FRANCHISING.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE CONTROLE DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a ampliação da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica Aldeota, nos termos da Lei municipal nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 236, de 11 de a...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI Nº 9.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM 0082/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM 0081/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, E A LEI 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA (ACFOR), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA - ACFOR, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0079/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 0...

MENSAGEM N. 0077/22 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA - ACFOR, CRIA...

MENSAGEM N. 0076/22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA (ACEFOR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR...

MENSAGEM N. 0069/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 02 EMENDAS - A EMENDA Nº 0002/2023 É DE COMIS...