Estabelece o Regulamento do Loteamento de Acesso Controlado no Município de Fortaleza e dá outras providências de ordem urbanística.
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MENSAGEM N. 0073/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 210, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), PÁRA POSSIBILITAR A PERCEPÇÃO DO...
DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4- VIA COLETORA, NA FORMA QUE...
Autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar, nas datas de 5 e 12 de novembro de 2023, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes que realizarão a prova do...
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
MENSAGEM N. 0072/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS DATAS DE 05 E 12 DE NOVEMBRO DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QU...
MENSAGEM N. 0071/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 04 EMENDAS - Emenda N. 4 é da Comissão)***
MENSAGEM N. 0069/23 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ALTERA DELIMITAÇÃO DE ÁREA QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO ,CONCILIAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DORAVANTE DENOMINADO PROCON DA CÂMARA .
ESTABELECE O REGULAMENTO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM URBANÍSTICA. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS P...