ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

MENSAGEM N. 0014/24 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 18 EMENDAS)***

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS VALORES DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS(TMRSU).

Altera a Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017, Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, acrescentando uma linha em seu Anexo VII, Tabela 7.4 – Via Coletora, na forma que indica.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2009, PLANO DIRET...

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 0005: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(PO...

ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR N. 383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), PARA POSSIBILITAR A PERCEPÇÃO DO PRÊMIO INDIVIDUAL PEL...

EXTINGUE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E DA CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO (PROERPI).