ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 6ª DA LEI COMPLEMENTAR Nª 0187/2014 ,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014,PARA INCLUIR A REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS) NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA D...

Faz alterações na Lei Complementar nº 034/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Faz alterações na Lei Complementar nº 034/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS POR BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-...

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 158,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO...

MENSAGEM N. 029/21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCEDER SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EXECUTADO SOB REGIME DE CO...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO INCISO VI DO ART. 316 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA COMPELIR QUALQUER VINCULAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇ...

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ADEQUA O REGIM...

PROÍBE A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE LOCKDOWN.

Reajuste Salarial ACE e ACS

ANISTIA OS COMERCIANTES DE FORTALEZA DE MULTAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE LOCKDOWN.

Concede benefícios tributários na forma que indica, em virtude da calamidade pública ocasionada pela Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.