Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.

Acrescenta disposições ao Art. 62 da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.

REGULAMENTA O ART. 77, § 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017E, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES NOCIVAS NA ZONA DA ORLA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

Autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar, nas eleições de 2024, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Fortaleza, na forma que indica.

MENSAGEM Nº 044/2024 - ALTERA OS ANEXOS 2 E 7 DA LEI COMPLEMETAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ( 01 EMENDA)

MENSAGEM Nº 043/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES DE 2024, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(...

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO …

Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 08 DE SETEMBRO DE 2024, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO IFCE...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0042/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 08 DE SETEMBRO DE 2024, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REA...

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Melissa Confecções Ltda., e dá outras providências.