Torna a Associação Comunitária Marisqueiras e Catadoras de Algas Marinhas – ALGAMAR uma entidade pública.

Dá denominação de Avenida Beira Mar a avenida da praia de Barreiras.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 369/2003 de 27 de dezembro de 2002 e nº 385/2003 de 20 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 002/2003,de 18 de novembro de 2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Ilumina...

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 394/2004, de 19 de janeiro de 2004, abre crédito especial e dá outras providências.

Acrescenta-se §3º ao artigo 19 da Lei 381/2003 de 26 de junho de 2003 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Indústria de Beneficiamento de Alga - BEAUTY MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui gratificação mensal “SOBREAVISO”, por critérios, aos profissionais auxiliarem de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da secretária de saúde e saneamento do Município de Icapuí e dá outras providência...

Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes comunitários de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde, no município de Icapuí e dá outras providências.

Institui a medalha Canoa Veloz na forma que indica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Acrescenta o § 1º e § 2 ao art. 2º da Lei Complementar nº 004/2003 de 17 de novembro de 2003, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Modifica a Lei Municipal nº 170/94 de 08 de março de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.