Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.

Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera o inciso IX do art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Eusébio, que trata da licença-paternidade na forma que indica.

Altera o inciso IX do art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Eusébio, que trata da licença-paternidade na forma que indica.

Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica.

Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica.

Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.