Lei Municipal nº 827/2007, de 17 de Dezembro de 2007. EMENTA: REAJUSTA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica Reajustado a partir de primeiro d...
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Lei Municipal nº 826/2007, de 17 de Dezembro de 2007. Ementa: prorroga no âmbito do MUNICÍPIO DE araripeCE o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias. Art. 1°. Fica prorro...
Lei Municipal nº 825/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A...
Lei Municipal nº 824/2007, de 10 de Dezembro de 2007. Ementa: Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Araripe - Estado do Ceará e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei est...
Lei Municipal nº 823/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE -ESTADO DO CEARÁ A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ S/A - COELCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUT...
Lei Municipal nº 822/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: INSTITUI O TELEFONE DO POVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art....
Lei Municipal nº 821/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO NOVO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhe...
Lei Municipal nº 820/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: Denomina a Rua localizada no Distrito de Brejinho, nesta Cidade, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de: “RUA ANTONIO RA...
Lei Municipal nº 819/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: Denomina o Conjunto Habitacional, localizado no Distrito de Brejinho, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denomina...
Lei Municipal nº 818/2007, de 03 de Dezembro de 2007. Ementa: Autoriza a doação de um imóvel urbano ao Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1°- Fica o Chefe do Poder Executivo...
Lei Municipal nº 817/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO AGUA BRANCA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Ut...
Lei Municipal nº 816/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DOS MALAQUIAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Ut...
Lei Municipal nº 815/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DOS HIGINOS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reco...
Lei Municipal nº 814/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º...
Lei Municipal nº 813/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CRED...