Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 817/2007
Numero
817
Ano
2007
Publicacao
12/11/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 817/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO AGUA BRANCA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO ÁGUA BRANCA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.949.888/0001-15, com sede no mesmo Sitio, Neste Município.