LEI MUNICIPAL nº 814/2007

Ementa

Lei Municipal nº 814/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.148.090/0001-49 com sede na Serra das Lagoas, Neste Município.