Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 821/2007
Numero
821
Ano
2007
Publicacao
10/12/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 821/2007, de 10 de Dezembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO NOVO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO NOVO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 05.538.254/0001-81, com sede no mesmo Sitio, Neste Município.