Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 816/2007
Numero
816
Ano
2007
Publicacao
12/11/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 816/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DOS MALAQUIAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DOS MALAQUIAS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.946.324/0001/66 com sede no Sítio Serra dos Malaquias, Neste Município.