Lei Municipal n° 1468/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL PÚBLICO A SRA. MARIA APARECIDA FERREIRA VELOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica o Poder Execut...
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Lei Municipal n° 1469/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial do Município de Araripe-CE, estabelece suas finalidades, diretrizes de aplicação e dá outras providências. Art. 1...
Lei Municipal n° 1470/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Inclui a Educação Digital como componente curricular obrigatório na Rede Municipal de Ensino de Araripe-CE, em conformidade com a Política Nacional de Educa...
Lei Municipal n° 1472/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Lei Municipal nº 1467/2025, de 15 de dezembro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araripe com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 1...
Lei Municipal nº 1466/2025, de 24 de novembro de 2025. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 20...
Lei Municipal nº 1465/2025, de 10 de novembro de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O...
Lei Municipal nº 1464/2025, de 03 de novembro de 2025. EMENTA: LOA-Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Araripe para o Exercício Financeiro de 2026 do Município de Araripe, e dá outras providências. Art. 1º....
Lei Municipal nº 1463/2025, de 28 de outubro de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O PERÍODO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual par...
Lei Municipal nº 1462/2025, de 20 de outubro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo do município...
Lei Municipal nº 1461/2025, de 20 de outubro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Travessa, situada no Bairro Lagoa da Mata, sede do Município de Araripe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. Art....
Lei Municipal nº 1460/2025, de 20 de outubro de 2025. EMENTA: Autoriza o Município de Araripe a celebrar convênios de interesse social em diversas áreas e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal...
Lei Municipal nº 1459/2025, de 13 de outubro de 2025. EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e Mais (LGBTQIA+) e...
Lei Municipal nº 1458/2025, de 13 de outubro de 2025. EMENTA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) no âmbito do Munic...
Lei Municipal nº 1457/2025, de 13 de outubro de 2025. EMENTA: Institui a Bolsa de Apoio a Programas Municipais da Assistência Social, no âmbito do Município de Araripe/CE e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituíd...