Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1472/2026

Numero

1472

Ano

2026

Publicacao

23/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Araripe

Ementa

Lei Municipal n° 1472/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta lei concede reajuste ao Salário-base dos profissionais efetivos do magistério da rede pública municipal de educação de Araripe em 6% (seis por cento), para o exercício de 2026...