DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BENS DE USO COMUM DO POVO, EXISTENTE NO DISTRITO DE CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO EMPRESÁRIO EXPEDITO FERREIRA DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°017/1999, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°030 E3 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E N°069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANOA QUEBRADA, NA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO ESTEVÃO E DA ZONA DE CONSERVAÇÃO DE INTERESSE LITORÂNEO, ZONAS ESTABELE...

AMPLIA A APA DE CANOA QUEBRADA, ACRESCENTANDO OS DISPOSITIVO PERTINENTES AO ZONEAMENTO E AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA REFERIDA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EC N. 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ORGANIZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL TURÍSTICA DO LITORAL DE ARACATI, COMO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR E ASSESSOR...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 051, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DA LEI N. 060, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, DA LEI N. 027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA DAS COMUNIDADE DE CANOA QUEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. IR. MARIA ELISABETE SILVEIRA - EX-DIRETORA DO INSTITUTO SÃO JOSÉ E EX-DIRETORA DO HOSPITAL SANTA LUZIA DE MARILAC.

ORGANIZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, A GUARDA MUNICIPAL, COMO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.