DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA DO ENTRONCAMENTO AR-030 AO DISTRITO DE MORRINHOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL "A PAIXÃO DE CRISTO DA PRAIA DE QUIXABA" COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ARACATI/CE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ARACATI/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HID...

ATRIBUI OFICIALMENTE O NOME DE FRANCISCO MONTEIRO FILHO, AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DA LOCALIDADE DE CACIMBA FUNDA DISTRITO DE MATA FRESCA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PRATICAR AÇÕES VOLTADAS PARA O BENÉFICIO DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA NELA DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ POR PRAZO DETERMINADO ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN DO MUNICÍPÍO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE GERENTE DO NÚCLEO DE PROJETOS OPERACIONAIS E DE GERENTE DE CÉLULA DE PESSOAL, BEM COMO PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNIC...

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS, INTOLERANTES A LACTOSE, CELÍACOS, E OUTRAS CONDIÇÕES, MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES E E...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÍBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL Dr. EDUARDO DIAS - HMED NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO EM PLENA ATIVIDADE E SEGURADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DO BAIRRO CASTELO NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.