Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 30, de 29 de novembro de 2002
Numero
30
Ano
2002
Publicacao
29/11/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA DAS COMUNIDADE DE CANOA QUEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS