DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 436/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 171, DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PRAZO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 02/90, DE 06 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 48, DE 04 DE JUNHO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS, TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACA...

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS, TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACA...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO DÉBITO CONSOLIDADO DO PASEP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.