Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM BOATES, CLUBES, ESPAÇOS INTERATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PLACAS INFORMATIVAS DA LOTAÇÃO MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE A FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA, PELOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SEUS USUÁ...

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 0025/05, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CENTRO (SECE), E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.

Regulamenta a Permissão e Prestação de Serviços de Veículos de Alugual - Taxistas - no Âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SITUADOS NA ORLA, NAS PRAÇAS, NOS PARQUES E NAS OUTRAS ÁREAS VERDES PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO, EM CARÁTER REGULAR, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GRUPOS, POR ASSESSORIAS E P...

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús, …

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …

Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.