Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial ou judicial com a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), visando ao recebimento de recursos precatórios do antigo FUNDEF, oriundos da Ação...

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N° 021, DE …

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que viabilize a implantação de um sistema eletrônico de triagem e atendimento médico com classificação de risco de pa-cientes, destinado a melhorar o d...

Concede Título de cidadã Pacajuense à Sra. Elda Carla Pereira do Nascimento, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Chagas Vieira, e dá outras providências.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE PARA VIABILIZAR PATROCÍNIO ESPECÍFICO À ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO OU EQUIPES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Iderlan Frota da Silva, e dá outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização da limpeza do canteiro central da Rua Joaquim Tomé Ro...

Requer ao Poder Executivo a pavimentação em Pedra tosca ou em Intertravado da Avenida que liga a CE 253 a Escola Helder Gurgel na localidade de Limoeiro

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor público municipal, e dá outras previdência...

Institui a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação das Nascentes, Lagoas e Recursos Hídricos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação em Pedra tosca ou em Intertravado na Rua que liga a CE 253 A VILA SÃO FRANCISCO NA MANGABEIRA.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro de Apoio a Pessoas Idosas no Município de Pacajus.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o ''Junho Verde'', Mês da Conscientização sobre a Saúde Mental Masculina, e dá outras providências.