Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Numero
95
Ano
2026
Publicacao
10/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o ''Junho Verde'', Mês da Conscientização sobre a Saúde Mental Masculina, e dá outras providências.