Dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Município de Icapuí, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a titularidade de Ordenador de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.