Lei Complementar
Vigente
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025
Numero
5
Ano
2025
Publicacao
08/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.