REVOGA A LEI 6815 DE 26 DE MARÇO DE 1991 NOS TERMOS DA PERANTE PROPOSIÇÃO E DISPÕE SOBRE O CONTROLE E CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA A VENDA INDEVIDA E DÁ OUTR...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2008, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI Nº 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.4, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.4 NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI 7987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, ANEXO 10.4 NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 0002/2017 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MENSAGEM Nº 0004/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS EM FEIRAS- LIVRES, ARTESANAIS E CULTURAIS, REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTANDO O ART 59, INCISOS II, III E IV, O ART. 60 E O ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
REGULAMENTA O TIPO ESPECIAL DE PLEBISCITO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM Nº 051/2016- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.